Diretores, conselheiros e executivos das organizações têm, atualmente, outras preocupações além da busca pelos resultados. A possibilidade de virem a responder com seu patrimônio pessoal no caso de condenação na Justiça por decisões tomadas no dia a dia da organização vem aumentando consideravelmente. A legislação brasileira, assim como ocorre na maior parte do mundo, segue hoje a tendência de responsabilização pessoal pelos atos dos administradores e profissionais à frente das empresas.
A Lei das S.A, a regulação das empresas limitadas, o Código Tributário, o Código de Defesa do Consumidor, o novo Código Civil são apenas parte do verdadeiro arsenal jurídico disponível para a responsabilização de executivos por seus atos de gestão. Com base nele, acionistas, sócios, credores, funcionários, clientes, fornecedores, competidores, entidades reguladoras e até o governo podem nomear os executivos como responsáveis em um processo ou pedido de reparação de perdas e danos, ficando esses pessoalmente encarregados do pagamento dos custos de defesas e indenizações.
Os seguros de D&O (directors e officers) são aplicados em todos os níveis e tipos de organização. Empresas nacionais e estrangeiras, de pequeno, médio ou grande porte, S.A.s ou limitadas e instituições sem fins lucrativos podem proteger o patrimônio de seus executivos por meio da contratação desse tipo de apólice. Com ela, os executivos estão protegidos no caso de virem a responder na Justiça por questionamentos trabalhistas, reclamações por quebra de contratos com fornecedores, concorrência desleal, falha na administração, erro na compra ou venda de uma subsidiária, diversificação excessiva ou deficiente, acusação de sonegação de informações a acionistas ou investidores, entre outras.
O seguro é contratado pela empresa em nome de seus executivos e cobre custos de defesa legal e indenizações decorrentes de processos judiciais e administrativos aos quais estes estejam sujeitos por conta de reclamações feitas contra elas, em razão do exercício de seu cargo na organização.
Além das coberturas citadas, o seguro de D&O tem extensão para algumas coberturas adicionais, como:
- Representações relacionadas a procedimentos extrajudiciais
- Custos de defesa na esfera judicial e extrajudicial
- Custos de investigação e perícia
- Novas subsidiárias
- Conselheiros e diretores de entidade sem fins lucrativos
- Herdeiros e representantes legais do espólio
- Responsabilidade solidária de bens (extensão de cobertura para cônjuge)
- Reclamações de acionistas da sociedade (em nome da sociedade ou por sua própria conta), alegando danos à sociedade ou aos acionistas por prejuízos financeiros puros decorrentes da liberação de poluentes
- Custos de defesa resultantes de reclamações de terceiros alegando danos materiais e/ou corporais causados por poluição
- Reclamação por prática trabalhista indevida